CONCEDER A SENHORA MARIA FERNANDA DA SILVA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MATRÍCULA Nº 141576-0, SUPRIMENTO DE FUNDOS NO VALOR DE R$ 1.497,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO

DESIGNAR A SERVIDORA SENHORA ERIDALVA CORREA PINHEIRO ALVES, PROFESSORA EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, MATRÍCULA Nº 141540-9, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA EMEIF PROFª TEREZINHA DE JESUS SOUZA, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 12º, DA LEI N° 6.565, DE 08 DE ABRIL DE 2024.

DESIGNAR, O SERVIDOR LUIZ FERNANDO DANTAS SOUSA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, PARA EXERCER O CARGO DE CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO,

CONCEDER A SERVIDORA SENHORA CARLA DE NAZARE MOURA MELO, CHEFE DO SETOR PESSOAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MINERAÇÃO E TURISMO, E SUPRIMENTO DE FUNDOS NO VALOR DE R$ 1.497,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO

CONCEDER AO SENHOR ANTONIO NEVERTON DA COSTA SOUSA, TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO, MATRÍCULA Nº 140617-5, SUPRIMENTO DE FUNDOS NO VALOR DE R$ 1.490,00 (MIL QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS), PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO

DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, COM FULCRO NO ARTIGO 207, PARÁGRAFO VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790, DE 08 DE JUNHO DE 1990 EM DESFAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO HUDSON LEITE DA SILVA, SECRETARIO ESCOLAR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOMEADO EM 03 DE FEVEREIRO DE 2025, POR MEIO DA PORTARIA Nº 218/2025, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO SUPOSTO ABANDONO DE CARGO.

DESIGNAR A SERVIDORA SENHORA TEREZINHA CLEICIANE DO ROSÁRIO SILVA, PROFESSORA EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, MATRÍCULA Nº 142107-7, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA EMEIF JORGE TRAVASSOS, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 12º, DA LEI N° 6.565, DE 08 DE ABRIL DE 2024.

DESIGNAR, A SERVIDORA EFETIVA ANGELA MARIA LIMA DE OLIVEIRA, PROFESSORA EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, MATRÍCULA Nº 070678-7,E LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE VICE-DIRETORA ESCOLAR DA EMEIF PROFª TEREZINHA DE JESUS SOUZA, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 12º, DA LEI N° 6.565, DE 08 DE ABRIL DE 2024;

REVOGAR, A PORTARIA Nº 646, DE 11 DE AGOSTO DE 2025, QUE CONCEDE A SERVIDORA EFETIVA ERIDALVA CORREA PINHEIRO ALVES, PROFESSORA EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, MATRÍCULA Nº 141540-9, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A EXERCER A FUNÇÃO DE VICE-DIRETORA DA EMEIF PROFª TEREZINHA DE JESUS SOUZA, EM CONFORMIDADE COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99.

DESIGNAR A SERVIDORA EFETIVA MARIA DE NAZARÉ LIMA DOS SANTOS, PROFESSORA EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, MATRÍCULA Nº 010358-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETORA ESCOLAR DA EMEIF PROFª TEREZINHA DE JESUS SOUZA, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 12º, DA LEI N° 6.565, DE 08 DE ABRIL DE 2024.

DESIGNAR A SERVIDORA WALCYLENE CARDOSO COSTA, OCUPANTE DO CARGO/FUNÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 146883 -3, PARA ATUAR COMO GESTORA DO CONTRATO Nº 20260397, RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, COM FOCO EM DECISÕES ESTRATÉGICAS E GERENCIAIS, E PELAS ATRIBUIÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I DESTA PORTARIA.

CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 123, DA LEI Nº 4.790/90 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA EFETIVA MARIA DE NAZARÉ TORRES DA SILVA, MATRÍCULA Nº 010300-4,E OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONCEDER O SERVIDOR EFETIVO SALES CARDOSO AGUIAR, MATRÍCULA Nº 140586-1,E OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 02 (DOIS) ANOS DE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NOS TERMOS DO ART. 117, “CAPUT”, DA LEI Nº 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990.

CONCEDER A SERVIDORA EFETIVA MARLYA LUANY ALVES DE MELO, MATRÍCULA Nº 141486-0,E OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 02 (DOIS) ANOS DE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NOS TERMOS DO ART. 117, “CAPUT”, DA LEI Nº 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990.

CONCEDER À SERVIDORA ARIANE MORAIS DA SILVA, MATRÍCULA Nº 147075-2, PROFESSORA EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A REDUÇÃO DE SUA CARGA HORÁRIA PARA 30 % (TRINTA POR CENTO), SEM PREJUÍZO DE SEUS VENCIMENTOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

READAPTAR A SERVIDORA VANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 140630-2, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PARA O EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM SUAS LIMITAÇÕES FUNCIONAIS, VEDADO O DESEMPENHO DE ATIVIDADES INCOMPATÍVEIS COM O LAUDO MÉDICO OFICIAL.

DESIGNAR A SERVIDORA EFETIVA ALINNE DE CASSIA DE SOUZA MATOS, PROFESSORA EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, MATRÍCULA Nº 141435-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PROFESSORA RESPONSÁVEL DA CRECHE MUNICIPAL PROF.ª MARIA VILMAR SILVA SOUZA, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 12º, DA LEI Nº 6.565, DE 08 DE ABRIL DE 2024.

REVOGAR, A PORTARIA Nº 007, DE 05 DE JANEIRO DE 2026, QUE DESIGNA A SERVIDORA EFETIVA ALINNE DE CASSIA DE SOUZA MATOS, PROFESSORA EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, MATRÍCULA Nº 141435-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETORA ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL PROF.ª MARIA VILMAR SILVA SOUZA, EM CONFORMIDADE COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99.

EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR EFETIVO GILCIMAR DA SILVA DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 146904-9,E DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONCEDER A SERVIDORA EFETIVA LUANA LUCAS FURTADO, MATRÍCULA Nº 143252-4,E OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 02 (DOIS) ANOS DE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NOS TERMOS DO ART. 117, “CAPUT”, DA LEI Nº 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990.

CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 123, DA LEI Nº 4.790/90 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA EFETIVA ALCIMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 011200-3,E OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

REVOGAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, A PERMISSÃO DE USO DE CONCESSÃO TX 021, EM NOME DO SENHOR ANDRE DA SILVA PEREIRA, CNH Nº 04455498754.

DESIGNAR O SENHOR CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA, OCUPANTE DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 142448-3, PARA ATUAR COMO GESTOR DO CONTRATO Nº 20260351/2026, RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, COM FOCO EM DECISÕES ESTRATÉGICAS E GERENCIAIS, E PELAS ATRIBUIÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I DESTA PORTARIA.

DESIGNAR A SERVIDORA SENHORA ELIZOMAR DOS REIS FARIAS, PROFESSORA EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, MATRÍCULA Nº 146771-8, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA EMEF PROFª JULIA GUERREIRO ROCHA, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 12º, DA LEI N° 6.565, DE 08 DE ABRIL DE 2024.

DESIGNAR A SERVIDORA SENHORA EDILENA MELO TRINDADE, PROFESSORA EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, MATRÍCULA Nº 010397-7, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA EMEF MAXIMIANA MENESES S8, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 12º, DA LEI N° 6.565, DE 08 DE ABRIL DE 2024.

DESIGNAR A SERVIDORA SENHORA MARILENE SILVA DO NASCIMENTO, PROFESSORA EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, MATRÍCULA Nº 146762-7, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA EMEF D-19 OZIMO LOPES DOS SANTOS REIS, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 12º, DA LEI N° 6.565, DE 08 DE ABRIL DE 2024.

DESIGNAR O SR. CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA, OCUPANTE DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 142448-3, PARA ATUAR COMO GESTOR DO CONTRATO Nº 20260387/2026, RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, COM FOCO EM DECISÕES ESTRATÉGICAS E GERENCIAIS, E PELAS ATRIBUIÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I DESTA PORTARIA. DESIGNAR A SERVIDORA BRENDA BORGES DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO/FUNÇÃO DE DIREÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 146568-6, PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 20260387, INCUMBIDO DO ACOMPANHAMENTO DIRETO E OPERACIONAL DA EXECUÇÃO DO OBJETO, NOS ASPECTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS, REPORTANDO-SE AO GESTOR DO CONTRATO E OBSERVADAS AS ATRIBUIÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I DESTA PORTARIA

DESIGNAR O SERVIDOR SENHOR ALTOBELLY ROSA LIMA, PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, MATRÍCULA Nº 142112-3, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DE PROGRAMAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DESIGNAR A SERVIDORA EFETIVA SUZANE DE NAZARE BARBOSA DA SILVA, PROFESSORA EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, MATRÍCULA Nº 141392-9, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PROFESSORA RESPONSÁVEL DA UNIDADE ESCOLAR ANEXO EMEI TENENTE SEVERINO MENESES, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 12º, DA LEI Nº 6.565, DE 08 DE ABRIL DE 2024.

DESIGNAR O SR. CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA, OCUPANTE DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 142448-3, PARA ATUAR COMO GESTOR DO CONTRATO Nº 20260383, RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, COM FOCO EM DECISÕES ESTRATÉGICAS E GERENCIAIS, E PELAS ATRIBUIÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I DESTA PORTARIA. DESIGNAR O SERVIDOR MAYCON WILLIAN SILVA DE SOUSA, OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE ESPORTE, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 141844-0, PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 20260383, INCUMBIDO DO ACOMPANHAMENTO DIRETO E OPERACIONAL DA EXECUÇÃO DO OBJETO, NOS ASPECTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS, REPORTANDO-SE AO GESTOR DO CONTRATO E OBSERVADAS AS ATRIBUIÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I DESTA PORTARIA