Estabelece normas e procedimentos para a exigência de formação mínima, a comprovação documental, a adequação funcional e o acompanhamento administrativo dos profissionais de apoio escolar/cuidadores escolares no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Capanema/PA, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE PARA FINS DE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER, 100% (CEM POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SERVIDORA SENHORA ROSY BIANCA PESSOA DO NASCIMENTO, ASSESSORA ESPECIAL III, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL).

EXONERAR A SERVIDORA SENHORA ROSY BIANCA PESSOA DO NASCIMENTO, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL II, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.

FICA DENOMINADO ÉDSON LUIS MACIEL DA SILVA, O ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, SITUADO NO BAIRRO ALMIR GABRIEL.

TRANSFERIR A SERVIDORA EFETIVA LUANA LUCAS FURTADO, MATRÍCULA Nº 143252-4, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 56, INCISO II DA LEI 4.790/90 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO).

CONCEDER 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS A SERVIDORA, SENHORA HELENA CLAUDIA PINHEIRO SILVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,E QUE SERÃO GOZADOS NO PERÍODO DE 23 DE MARÇO A 22 DE ABRIL DE 2026.

CONCEDER A SENHORA MARIA FERNANDA DA SILVA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MATRÍCULA Nº 141576-0, SUPRIMENTO DE FUNDOS NO VALOR DE R$ 1.497,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO

CONCEDER AO SENHOR ANTONIO NEVERTON DA COSTA SOUSA, TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO, MATRÍCULA N° 140617-5, SUPRIMENTO DE FUNDOS NO VALOR DE R$ 1.490,00 (MIL QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS), PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO

CONCEDER, 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA TEMPORÁRIA SENHORA RAQUEL COSTA DE SOUZA, MATRÍCULA Nº 146768-9, OCUPANTE DO CARGO DE FARMACÊUTICA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONCEDER, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR SENHOR JOAO MARIA NEVES DOS SANTOS JUNIOR, ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL).

CONCEDER, 100% (CEM POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR SENHOR RAIMUNDO ROBERTO PESSOA DO NASCIMENTO, SEGUP/PA, VIGIA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL).

FICAM HOMOLOGADOS OS MEMBROS, ABAIXO DISCRIMINADOS, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR:

REVOGAR, A PORTARIA Nº 089, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, QUE CONCEDE AO SERVIDOR EFETIVO CELIO ROBERTO PEREIRA SOUSA, PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, MATRÍCULA Nº 141467-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, EM CONFORMIDADE COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99.

CONCEDER A SENHORA CELINA MARIA BARBOSA FARIAS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SUPRIMENTO DE FUNDOS NO VALOR DE R$ 1.497,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO

CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.565/2024, DO ARTIGO 29, I, (REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ), 10% (DEZ POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR EFETIVO CARLOS ALBERTO XAVIER FERREIRA, PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, MATRÍCULA Nº 146774-3,E LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ,

CONCEDER AO SERVIDOR SENHOR MAYCON WILLIAN SILVA DE SOUSA, MATRÍCULA Nº 141844-0, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER, E SUPRIMENTO DE FUNDOS NO VALOR DE R$ 1.497,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, A LEI MUNICIPAL Nº 6.598/2026, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DISCIPLINA O CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.565/2024, DO ARTIGO 29, I, (REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ), 10% (DEZ POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SERVIDORA EFETIVA THIARA CASASSI, PROFESSORA EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, MATRÍCULA Nº 141364-3,E LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONCEDER, 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA TEMPORÁRIA SENHORA LIZANDRA DO NASCIMENTO QUEIROZ, MATRÍCULA Nº 146556-2, OCUPANTE DO CARGO DE CUIDADOR EDUCACIONAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

FICAM RECONDUZIDOS OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA, CONFORME ABAIXO:

EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA BIA JESUS DE FREITAS, MATRÍCULA Nº 146733-8,E DO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONCEDER A SERVIDORA SENHORA ROSEMARY DOURADO FROTA, ENFERMEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E SUPRIMENTO DE FUNDOS NO VALOR DE R$ 1.497,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO

NOMEAR, AS PESSOAS ABAIXO DISCRIMINADAS, APROVADAS NO CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2024, PARA EXERCEREM O CARGO DE PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA (PAD), LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

NOMEAR, A SENHORA LEILA CASSUNDE DE QUEIROZ APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2024, PARA EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

OS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA DEVERÃO COMPARECER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, SITUADA NA AVENIDA BARÃO DE CAPANEMA, S/N – BAIRRO AREIA BRANCA, CAPANEMA/PA, PARA EFETUAREM O RECADASTRAMENTO FUNCIONAL, COM A FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

CONCEDER A SENHORA LAENE TAYSE DA SILVA MELO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MATRÍCULA Nº 140618-3,E SUPRIMENTO DE FUNDOS NO VALOR DE R$ 1.497,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO

CONCEDER A SENHORA VALDYENE SILVA DO NASCIMENTO, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO, MATRÍCULA Nº 141838-6,E SUPRIMENTO DE FUNDOS NO VALOR DE R$ 1.497,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO