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Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federa [...]

ESTE RELATÓRIO TRAZ UM DEMONSTRATIVO DE TODOS OS PROCESSOS NAS MODALIDADES DE DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/01/2021 A 28/12/2021.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exonerar a senhora CLAUDIA RAFAELLE DE SOUZA RAMOS, do cargo em Comissão de Assessor Especial I, lotada no Gabinete do Prefeito

Conceder 100% (cem por cento) de Gratificação de Dedicação Exclusiva sobre o vencimento base da servidora Maria Ivanete da Silva Lage, Diretora do Departamento Administrativo Financeiro, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social

Nomear a senhora Brenda Ingrid Silveira de Aviz, para exercer o Cargo em Comissão de Diretora do Departamento de Proteção Ambiental, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente

NOVO

LISTA COM OS CASAIS HABILITADOS QUE PARTICIPARÃO DO CASAMENTO COMUNITÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 7/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 6/2022

REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE USO VETERINÁRIO, PARA ATENDER AS AÇÕES DE CONTROLE E TRATAMENTO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE(CÃES E GATOS) A SEREM REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE USO VETERINÁRIO, PARA ATENDER AS AÇÕES DE CONTROLE E TRATAMENTO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE(CÃES E GATOS) A SEREM REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO LIMA RODRIGUES, NO DISTRITO DE MIRASSELVAS, NA CIDADE DE CAPANEMA/PARÁ.