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02/03/2026

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27/02/2026

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26/02/2026

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03/03/2026

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23/02/2026

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 [...]

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23/02/2026

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, ESTABELECE REGRAS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE GEST [...]

DECRETO: 083/2026 12/03/2026NOVO

12/03/2026

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DECRETO: 077/2026 04/03/2026

04/03/2026

FICA HOMOLOGADA A SUBSTITUIÇÃO DOS CONSELHEIROS SUPLENTES, CONFORME ABAIXO:

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03/03/2026

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