CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA REVOGANDO INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 6.356/2015, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, DE NOMEAÇÃO PARA CARGO OU EMPREGO PÚBLICO EM QUALQUER ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DE CONDENADOS PELOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA

REVOGA INTEGRALMENTE O ART. 85, E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, QUE ESTABELECE REGRAS PARA O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.306, DE 19 DE AGOSTO DE 2011

ALTERA O ART. 4º DA LEI 6.208/2007, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE

ESTE RELATÓRIO TRAZ UM DEMONSTRATIVO DOS PROCESSOS NA MODALIDADE DISPENSA REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/01/2020 A 31/12/2020.

ESTE RELATÓRIO TRAZ UM DEMONSTRATIVO DOS PROCESSOS NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/01/2020 A 31/12/2020.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, ESTATUI, SANCIONA E PUBLICA O SEGUINTE ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COMPOSTO PELOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"ALTERA O ROL DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA - PA, E EXCLUI OS BENEFICÍOS TEMPORÁRIOS DA LEI Nº 6.356, DE 02 JUNHO DE 2015, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019."

“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL”.

“DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE DESTINO A BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, SUCATEADOS E NÃO APROVEITADOS, NÃO ARREMATODOS EM LEILÃO E O CORRETO DESCARTE DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS, ENTRE OUTROS, NA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR COM SUCESSO O LEILÃO DOS MESMOS, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL"

"RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, A ROMARIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.304/2011, DISCIPLINA E MODERNIZA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS – MOTOTAXI – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS 12.009/2009 E 9.503/2007”.

“INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"ESTABELECE O AGENDAMENTO DE CONSULTAS E ATENDIMENTOS MÉDICOS POR TELEFONE ÀS PESSOAS IDOSAS E/OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA”.

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA”.

“INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AS DOENÇAS CORONARIANAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CONFERE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ‘MARIA NAGELA TRINDADE DE OLIVEIRA’, A HONRARIA DO TÍTULO DE BARÃO DE CAPANEMA”

DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE COBRANÇAS DAS PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAIDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES - PCCR DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, ESTABELECE NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.