FICA DETERMINADO À GESTÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE CAPANEMA, A ADOÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À CONTENÇÃO DE DESPESAS, SEM PREJUDICAR OS SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS AOS BENEFICIÁRIOS.

FICA DECRETADA SUSPENSÃO DE TODAS AS PERMISSÕES DE USO, CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO, DESTINADAS A UTILIZAÇÃO DOS BOXES E ÁREAS LIVRES DOS MERCADOS MUNICIPAIS, PELO PERÍODO DE 20 (VINTE DIAS), A FIM DE QUE HAJA A REGULARIZAÇÃO DAS MESMAS, DENTRO DO PRAZO DA SUSPENSÃO.

CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SENHOR FLAVIO PEREIRA TAVARES, CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LOTADO NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO.

FICA CONVOCADA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPANEMA QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 12 DE JULHO DE 2017, DAS 08H00MIN ÀS 18H00MIN, NO CLUBE NASSAU (SITO RUA D. PEDRO II, S/N, EOB), QUE TERÁ COMO TEMA CENTRAL: GARANTIAS DE DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SUAS”; COM OBJETIVO DE ANALISAR, PROPOR E DELIBERAR, COM BASE NA AVALIAÇÃO LOCAL, ESPECÍFICA E EXCLUSIVAMENTE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DAR CONTINUIDADE À PERSPECTIVA ADOTADA PELO PLANO DECENAL DO SUAS – 2016/2026; ASSIM COMO, ELEGER 08 (OITO) DELEGADOS (AS) PARA A XI CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SENDO 04 (QUATRO) REPRESENTANTES DO ÓRGÃO GESTOR E 04 (QUATRO) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA (2 USUÁRIOS, 1 TRABALHADOR, 1 PRESTADOR DE SERVIÇOS, ÓRGÃO GESTOR 2) , CADA UM ELEITO COM SEU RESPECTIVO SUPLENTE.

FICA NOMEADA, NA CONFORMIDADE DO REGIMENTO INTERNO DA JARI, A PESSOA ABAIXO DISCRIMINADA: PRESIDENTE: SEBASTIÃO LUCAS PESSOA DO NASCIMENTO

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790, DE 03 DE JULHO DE L990 O SENHOR DANIEL DE LIMA MELO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

EXONERAR O SENHOR DANIEL DE LIMA MELO, DO CARGO DE PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

ANULAR, EM CONSONANCIA COM O CAPTULO XIV, QUE TRATA DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI N° 9.784/99. O DECRETO N° 372/17 QUE TORNA FACULTATIVO, O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA, NO DIA 16 DE JUNHO(SEXTA-FEIRA) DE 2017

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE L990 O SENHOR WALDIR SANTANA RIBEIRO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE L990, O SENHOR JOÃO BATISTA VIANA NETO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.

EXONERAR O SENHOR JOÃO BATISTA VIANA NETO, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO

NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTIM

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE L990, O SENHOR LUCAS ADONAY DE SOUSA VIANA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE L990, A SENHORA VERA LÚCIA MARTINS LEAL, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE L990, O SENHOR PEDRO ALVES DE ALMEIDA NETO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.

EXONERAR A SENHORA MARIA DALVA SOARES DE ALMEIDA, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO

CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 100% (CEM POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SENHOR ADALBERTO DAMIÃO DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.

TORNAR FACULTATIVO, O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, NO DIA 16 DE JUNHO (SEXTA-FEIRA) DE 2017.

EXONERAR O SENHOR EMERSON HENRIQUE SENA DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.

EXONERAR O SENHOR JUAREZ OLIVEIRA DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.

EXONERAR A SENHORA TAIS DE MATOS LEAL SABATHE, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.

EXONERAR A SENHORA ALDIANE DE MORAES VIANA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.

EXONERAR A SENHORA WALMICELIA IZIDORA MORAES, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.

EXONERAR O SENHOR JOSE CLAUDIONOR DE MORAES, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.

EXONERAR O SENHOR CELIO ROBERTO MOREIRA DA COSTA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESOR ESPECIAL II, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.

EXONERAR O SENHOR CELIO ROBERTO LISBOA DA COSTA, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. N° 6° DA LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIRETO BRASILEIRO, PENSÃO MENSAL E VITALICIA AO SENHOR EDMILSON LOPES ACACIO, EX-PREFEITO MUNICIPAL E CAPANEMA.

FICA INSITUIDO O LUTO OFICIAL DE 03(TRÊS) A PARTI DESTA DATA, COMO MANIFESTAÇÃO DE PROFUNDO PESAR

DELEGAR COMPETENCIA AO SENHOR ELCIO PEREIRA RIBEIRO, SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBRIENTE, PORTADOR DO RG N° 10462, CPF N° 254.867.802-49, PARA EM CONJUNTO COM O PREFEITO, FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO, PORTADOR DO RG N° 3151121 SSP/PA E CPF N° 058.810.802-20, ASSINAREM QUAISQUER DOCUMENTOS PARA A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO BANCO DO BRASIL, AG 1735-3, CONTA CORRENTE N° 23.170-3 VINCULADAS AO CNPJ N° 28.121.389.0001/09, DO FUNDO MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE.

CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SENHORA RACHEL TEIXEIRA MONTEIRO DE PINA, CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO PUBLICIDADE E INFORMAÇÃO SOCIAL, LOTADA NA SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.