ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR OCASIÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONA VÍRUS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE L990 E LEI Nº 6.433/2019, A SENHORA DENISE ARAÚJO DA TRINDADE, PORTADORA DO RG Nº 5422826, 2ª VIA, PC/PA E CPF/MF Nº 917.087.532-49, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE L990 E LEI Nº 6.433/2019, A SENHORA LETÍCIA ADRIELLE DE SOUZA RAMOS, PORTADORA DO RG Nº 7956181, 1ª VIA, PC/PA E CPF/MF Nº 042.539.382-80, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE L990, O SENHOR ROBERTO CARLOS BARBOSA BAHIA, PORTADOR DO RG Nº 5019717/PC/PA E CPF/MF Nº 173.192.262-00, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE AQUICULTURA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

FICAM HOMOLOGADAS AS SUBSTITUIÇÕES DOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES, REPRESENTANTES DAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DA ENTIDADE NÃO-GOVERNAMENTAL INSTITUO SÃO PAULO, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO:

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE L990 E LEI Nº 6.433/2019, O SENHOR CARLOS KLEBER VIEIRA DOS SANTOS, PORTADOR DO RG Nº 3626073-8, 1ª VIA, PC/AM E CPF/MF Nº 353.838.012-00, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE L990 E LEI Nº 6.433/2019, O SENHOR GABRIEL MARCUS DE CRISTO LOBO, PORTADOR DO RG. Nº 8674107 PC/PA E CPF/MF Nº 041.572.292-66, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.

CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SENHORA MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MAGALHÃES, CHEFE DE DEPARTAMENTO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

TORNAR FACULTATIVO, O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, NOS SEGUINTES DIAS

CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SENHOR JOSÉ FRANCISCO POSSIDÔNIO CARDOSO, COORDENADOR DO ABRIGO PROVISÓRIO MUNICIPAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 E LEI Nº 6.433/2019, A SENHORITA JÚLLIA CÁSSIA LIMA E SILVA, PORTADORA DO RG Nº 6928022 PC/PA E CPF/MF Nº 018.179.722-43, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.

CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SENHORA EDNAELZA DO NASCIMENTO MELO, COORDENADORA DO SAMU, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

NOMEAR, NOS TERMOS DO ART. 24, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, E DA LEI Nº 6.433, DE 02 DE JULHO DE 2019, QUE ALTERA A LEI N° 6.395/18, A SENHORA EDNAELZA DO NASCIMENTO MELO, CPF/MF Nº 332.295.542-72 E RG Nº 190736-5, PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADORA DO SAMU, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE L990 E LEI Nº 6.433/2019, A SENHORA ELISÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA PONTES, PORTADORA DO RG Nº 2712558 SSP/PA E CPF/MF Nº 381.733.952-68, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.

CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SENHORA NÁDIA CRISTINA FIGUEIREDO FERREIRA, ENFERMEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

REVOGA O DECRETO N. 248/2019 E FIXA NORMAS PARA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, NO ANO DE 2020, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.

CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SENHORA ILANA FERREIRA BATISTA, RG Nº 7267780, CPF Nº 031.762.672-82, CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TESOURARIA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SENHOR FELIPE RODOLFO SIMPLÍCIO FREITAS, COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

EXONERAR A SENHORA PALMIRA FARIAS TAVARES, PORTADORA DO RG. Nº 2608085 SSP/PA E CPF/MF Nº 429.175.062-53, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE L990 E LEI Nº 6.433/2019, A SENHORA RACHEL TEIXEIRA MONTEIRO DE PINA, PORTADORA DO CPF/MF Nº 946.564.602-49 E RG Nº 538045-1, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.

NOMEAR, NOS TERMOS DO ART. 24, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, E DA LEI Nº 6.433, DE 02 DE JULHO DE 2019, QUE ALTERA A LEI N° 6.395/18, O SENHOR FELIPE RODOLFO SIMPLÍCIO FREITAS, CPF/MF Nº 026.632.612-97 E RG Nº 72240257, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

NOMEAR, NOS TERMOS DO ART. 24, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, E DA LEI Nº 6.433, DE 02 DE JULHO DE 2019, QUE ALTERA A LEI N° 6.395/18, O SENHOR PABLO DE OLIVEIRA MONTEIRO, CPF/MF Nº 030.151.512-31 E RG Nº 737095-6, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO E MARKETING DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

EXONERAR O SENHOR PABLO DE OLIVEIRA MONTEIRO, CPF/MF Nº 030.151.512-31 E RG Nº 737095-6, DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE L990, A SENHORA MARIA DA SILVA CHAVES, PORTADORA DO RG Nº 446674 SSP/PA E CPF/MF Nº 092.863.222-91, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADORA GERAL, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.

EXONERAR A SENHORA MARIA DA SILVA CHAVES, RG Nº 4469674 SSP/PA E CPF/MF Nº 092.863222-91, DO CARGO DE COORDENADORA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE L990 A SENHORITA ILANA FERREIRA BATISTA, PORTADORA DO RG. Nº 7267780 PC/PA E CPF/MF Nº 031.762.672-82, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TESOURARIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

EXONERAR A SENHORITA ILANA FERREIRA BATISTA, PORTADORA DO RG. Nº 7267780 PC/PA E CPF/MF Nº 031.762.672-82, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.

FICA HOMOLOGADA EM SUBSTITUIÇÃO A CONSELHEIRA SUPLENTE SENHORITA JUCIELMA RIBEIRO DE LIMA, PELA SENHORITA ALESSANDRA MILENE DA SILVA RODRIGUES.

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE L990 E LEI Nº 6.433/2019, A SENHORA VERA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, PORTADORA DO RG Nº 2361751, PC/PA E CPF/MF Nº 565.402.802-20, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA GERAL DA SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER.