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Lista de normativos próprios Foram encontrados 8256 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 12:47:09
LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6.604/2026 07/04/2026 · Altera a Lei Municipal nº 6.550/2023, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Industrial de Capanema – ACIC, para explicitar a extensão dos efeitos ao Conselho do Jovem Empreendedor – CONJOVE.Acessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6.603/2026 07/04/2026 · Dispõe sobre a denominação da EMEI Creche Professora Benedita da Silva Rodrigues, anexa à EMEI Creche Municipal João Eustaquelino Pessoa, em memória da referida educadora e em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à educação municipal.Acessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6.602/2026 07/04/2026 · INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA O FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTIAcessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6.601/2026 07/04/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DA TAXA DE LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (TAXISTAS E MOTOTAXISTAS) NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 114/2026 07/04/2026 · NOMEAR, A SENHORA ANA PAULA SILVA DE LIMA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL I, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 C/C LEI Nº 6.433/2019.Acessar DECRETO: 113/2026 07/04/2026 · EXONERAR O SERVIDOR SENHOR THIAGO BENAYON CAVALCANTE, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.Acessar DECRETO: 112/2026 07/04/2026 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO VIA BOLETO BANCÁRIO PARA A QUITAÇÃO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 111/2026 07/04/2026 · CONCEDER, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR SENHOR ALEX MOREIRA DE SOUZA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL).Acessar Instrução Normativa: 003/2026 07/04/2026 · Complementa a Instrução Normativa nº 01/2026-GAB/SEMED, para explicitar a aplicação das exigências de formação mínima, comprovação documental, atualização cadastral, regularização funcional e acompanhamento administrativo aos servidores efetivos que exerçam a função de profissional de apoio escolar/cuidador escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Capanema/PA, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 110/2026 06/04/2026 · FICA AUTORIZADO O SENHOR JAMESON DA SILVA PAIXÃO, E CNH Nº 08636186302, A PARTIR DO ENCERRAMENTO DO PROCESSO ANEXO, O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE MOTOTAXI NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, POR MEIO DA PERMISSÃO MTX 031, DEVENDO O MESMO HABILITAR SEU VEÍCULO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CUMPRIR, EM TODO O MOMENTO A CONCESSÃO, OS REQUISITOS DESCRITOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, QUAL SEJA, LEI MUNICIPAL N° 6.473/2020.Acessar Portaria: 144/2026 01/04/2026 · CONCEDER A CESSÃO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DE CAPANEMA, A SERVIDORA EFETIVA CAMILA ALVES REIS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA Nº 140673-6, NOS TERMOS DO ART. 157 DA LEI Nº 4.790/90 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), COM ÔNUS PARA O ERÁRIO MUNICIPAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.Acessar Portaria: 143/2026 01/04/2026 · CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 123, DA LEI Nº 4.790/90 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA EFETIVA ANA CELIS SILVA DE MENDONÇA, MATRÍCULA Nº 010356-0,E OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Acessar Portaria: 142/2026 01/04/2026 · CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 123, DA LEI Nº 4.790/90 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA EFETIVA MARLYA LUANY ALVES DE MELO, MATRÍCULA Nº 141486-0,E OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Acessar Portaria: 141/2026 01/04/2026 · CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 123, DA LEI Nº 4.790/90 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA EFETIVA CARMEN LUCIA SILVA DE ARAUJO, MATRÍCULA Nº 070638-8,E OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Acessar Portaria: 140/2026 01/04/2026 · DESIGNAR A SERVIDORA SENHORA RAISSA ROSA DA COSTA, PROFESSORA EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, MATRÍCULA Nº 141421-6, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DE PROGRAMAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Acessar Portaria: 139/2026 01/04/2026 · DESIGNAR A SERVIDORA SENHORA HELEN LOBATO QUARESMA, PROFESSORA EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, MATRÍCULA Nº 142113-1, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DE PROGRAMAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Acessar Portaria: 138/2026 01/04/2026 · REVOGAR, A PORTARIA Nº 086, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, QUE DESIGNA A SERVIDORA EFETIVA RAISSA ROSA DA COSTA, MATRÍCULA Nº 141421-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL, EM CONFORMIDADE COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99.Acessar Portaria: 137/2026 01/04/2026 · REVOGAR, A PORTARIA Nº 088, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, QUE DESIGNA A SERVIDORA EFETIVA HELEN LOBATO QUARESMA, MATRÍCULA Nº 142113-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, EM CONFORMIDADE COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99.Acessar Portaria: 136/2026 01/04/2026 · DESIGNAR O SERVIDOR SENHOR TAYLON SILVA CHAVES, PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, MATRÍCULA Nº 146683-6, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DE PROGRAMAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Acessar Portaria: 135/2026 01/04/2026 · CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 123, DA LEI Nº 4.790/90 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA EFETIVA ELIANA MARIA MESQUITA CARDOSO, MATRÍCULA Nº 011204-6,E OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Acessar Portaria: 134/2026 01/04/2026 · CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 123, DA LEI Nº 4.790/90 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR EFETIVO ANTONIO VALTER GONCALVES DE BRITO, MATRÍCULA Nº 141367-8,E OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Acessar Portaria: 133/2026 01/04/2026 · DESIGNAR A SERVIDORA SENHORA MARIA FRANCIANE DA SILVA BRITO, PROFESSORA EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, MATRÍCULA Nº 141565-4, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Acessar Portaria: 132/2026 01/04/2026 · CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 123, DA LEI Nº 4.790/90 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA EFETIVA MARIA DA RESSURREIÇÃO FARIAS TAVARES, MATRÍCULA Nº 010293-8,E OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Acessar Portaria: 131/2026 01/04/2026 · TRANSFERIR O SERVIDOR EFETIVO NIVALDO VENICIUS GOMES DE LIMA, MATRÍCULA Nº 011256-9, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 56, INCISO II DA LEI 4.790/90 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO).Acessar Portaria: 130/2026 01/04/2026 · EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR EFETIVO MAYCON FERREIRA LEAO, MATRÍCULA Nº 143429-2,E DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Acessar DECRETO: 109/2026 01/04/2026 · CONCEDER, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR SENHOR AMILTON LOPES ISHIDA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL).Acessar DECRETO: 108/2026 01/04/2026 · FICA HOMOLOGADA A SUBSTITUIÇÃO DOS CONSELHEIROS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTURAcessar DECRETO: 107/2026 01/04/2026 · REVOGAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, A PERMISSÃO DE USO DE CONCESSÃO MTX 015, EM NOME DO SENHOR VALDIR PINHEIRO MOREIRA, CNH Nº 4825604366.Acessar DECRETO: 106/2026 01/04/2026 · CONCEDER, 30% (TRINTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SERVIDORA SENHORA VANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 140630-2, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL).Acessar DECRETO: 104/2026 01/04/2026 · NOMEAR A SENHORA STEPHANIE CAROLINE RODRIGUES DELLA ROVERE, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM ART. 73 E SEGUINTES DA SEÇÃO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.Acessar

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