“INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO DECRETO Nº 305, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, PARA FINS DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA II” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O DECRETO N. 036/2018 E FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E CONSELHEIROS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.

“Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público efetivo RUBENS ARTHUR CARDOSO TEIXEIRA e dá outras providências.”

Anulação, Agente: CARLA SIMMONE DO NASCIMENTO SANTOS, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Conceder, Agente: ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMMENTO JUNIOR, Cargo: Vigia, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração

FICA HOMOLOGADA A SUBSTITUIÇÃO DA CONSELHEIRA SUPLENTE, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

EXONERAR A SENHORA RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA, PORTADORA DO CPF/MF Nº 860.455.712-15, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE L990 E LEI Nº 6.433/19, A SENHORA RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA, CPF/MF Nº 860.455.712-15, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SENHORA RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA, CPF/MF: 860.455.712-15, DIRETORA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

EXONERAR A SENHORA NAYANA BARBOSA DE SOUSA, PORTADORA DO CPF/MF Nº 001.273.212-50, DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SENHORA LETÍCIA RAIOL LEAL, PORTADORA DO RG Nº 5528296 E CPF/MF Nº 002.842.922-22, COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DO CAPS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE L990 E LEI Nº 6.433/19, A SENHORA NAYANA BARBOSA DE SOUSA, PORTADORA DO CPF/MF Nº 001.273.212-50, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE CARTÃO

CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SENHORA NAYANA BARBOSA DE SOUSA, PORTADORA DO CPF/MF Nº 001.273.212-50, COORDENADORA DE CARTÃO SUS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

FICA DENOMINADA A PRAÇA DA BÍBLIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DE PRAÇA RAIMUNDO AMBÉ.

CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SENHORA RENATA DOS SANTOS NASCIMENTO, PORTADORA DO CPF/MF Nº 546.369.572-53, COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

FICA DENOMINADO DE COMPLEXO JOÃO NONATO DE SOUZA, O COMPLEXO ADMINISTRATIVO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E COMUNICAÇÃO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.

FICA DENOMINADA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO DO MUTIRÃO, DE DR. WALTER PINHEIRO LOBATO.

FICA DENOMINADO O CENTRO DE SAÚDE DO TRABALHADOR, DE DR. NEOMAR VARELA DE OLIVEIRA.

CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 100% (CEM POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SENHORA HENIE MARIA NEVES DE SOUSA, RG Nº 5284844, CPF/MF: 305.996.952-34, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.

REVOGAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, O DECRETO Nº 062/2020, DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SERVIDOR HUMAIRTON MANAIA COSTA, RG Nº 3439041 SSP/PA E CPF/MF Nº 634.068.022-49, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.

CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 100% (CEM POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SENHORITA LAÍSE MARTINS LEAL, RG Nº 6365028, CPF/MF: 006.352.662-02, PREGOEIRA, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.

REVOGAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, O DECRETO Nº 060/2020, DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SERVIDOR RAPHAEL GONÇALVES FURTADO, RG Nº 4662688 E CPF/MF: 770.864.142-04, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.

CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 100% (CEM POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SENHORA VERUSKA SALES DRESSLER, RG Nº 2553453, CPF/MF: 430.875.152-72, CHEFE DE GABINETE, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.

REVOGAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, O DECRETO Nº 119/19, DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA SERVIDORA WALMICELIA IZIDORO MORAES, CPF/MF: 318.287.792-53, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.

REVOGAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, O DECRETO Nº 098/19, DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SERVIDOR WELLINGTON FARIAS DE SOUZA, RG Nº 2478578 E CPF Nº 455.544.802-25, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO.

REVOGAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, O DECRETO Nº 087/18, DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA SERVIDORA ADRIANA DA SILVA E SILVA, RG Nº 4498373 PC/PA E CPF/MF Nº 773.962.512-49, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

REVOGAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, O DECRETO Nº 021/18, DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SERVIDOR FRANCISCO WELLINGTON MOURA REIS, RG Nº 5181923 E CPF/MF 858.662.532-91, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

REVOGAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, O DECRETO Nº 230/18, DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA SERVIDORA MARLUCE DA SILVA, RG Nº 4989063 E CPF/MF: 401.626.992-04, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

REVOGAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, O DECRETO Nº 140/17, DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SERVIDOR PAULO ALMEIDA DE SOUZA, RG N° 1678125 PC/PA E CPF/MF: 254.639.502-53, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.