MAJORA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O IPAC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.

REVOGA O DECRETO N. 337/2018 E FIXA OUTRAS NORMAS PARA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL NA FORMA EM QUE ESPECIFICA

REVOGAR, EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO XIV, DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI Nº 9.784/99, O DECRETO Nº 142/17, DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA SERVIDORA SIMONE DE NAZARÉ DOS SANTOS NASCIMENTO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 100% (CEM POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SENHORITA LAÍSE MARTINS LEAL, ASSESSOR ESPECIAL III, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO

SUBSTITUIR, AS MEMBRAS DA COMISSÃO DE APOIO AOS PROCEDIMENTOS DOS PREGÕES, AS SENHORITAS MONIQUE SILVA DOS SANTOS E JANAINA CRISTINA RAMOS DO VALE, PELAS SENHORITAS ADRIANA QUEIROZ DA SILVA E ANA CAROLINE NASCIMENTO ALMEIDA, LOTADAS NO GABINETE DO PREFEITO

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, A SENHORA ILANA FERREIRA BATISTA, RG Nº 7267780 SSP/PA E CPF Nº 031.762.672-82, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE L990, O SENHOR DANIEL DE LIMA MELO, CPF Nº 577.539.382-15, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR GERAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, O SENHOR ARISTIDES RODRIGUES DA SILVA FILHO, RG Nº 1605322 E CPF Nº 222.248.152-04, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, A SENHORITA ALESSANDRA DA SILVA LIMA, CPF Nº 835.596.042-49, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E ARQUIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

EXONERAR A SENHORITA GABRIELA DOS ANJOS SANTOS, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE L990, A SENHORITA ADRIANA QUEIROZ DA SILVA, RG Nº 6365050 SSP/PA E CPF Nº 010.518.132-39, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE L990, A SENHORITA ANA CAROLINE NASCIMENTO ALMEIDA, RG Nº 7842922 SSP/PA E CPF Nº 038.756.862-09, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO.

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE L990, A SENHORA ADRIANE CASTRO DA COSTA, DE CPF Nº 710.322.742-04, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO

EXONERAR A SENHORA ADRIANE CASTRO DA COSTA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE L990 O SENHOR CRISTIANO BATISTA BARROSO DA SILVA, RG. Nº 4231791/SSP/PA E CPF/MF SOB O Nº 700.804.022-91, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE

CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SENHORA ROSINEA DO SOCORRO FERREIRA BARROSO, CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SENHORA ELANE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, CARGO EFETIVO DE AUXILIAR TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 79, I, B, COMBINADO COM O ART. 154, II, B, E ART. 163, II, TODOS DA LEI Nº 4.790 DE 03 DE JULHO DE 1990, (ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL), 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA SENHORA ALBANIZA MACIEL CORDEIRO, CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXONERAR O SENHOR DANIEL DE LIMA MELO, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

NOMEAR NOS TERMOS DO ART. 24, II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790, DE 03 DE JULHO DE L990, A SENHORA JOANITA DA SILVA LOPES, PORTADORA DO RG Nº 5358274/SSP/PA E CPF/MF Nº 231.839.772-49, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FOMENTO INDUSTRIAL E MINERAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO.

EXONERAR O SENHOR JAIRO SANTOS FERNANDES, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FOMENTO MINERAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

CRIA COMISSÃO AMPLA COM O OBJETIVO ESTUDAR, AVALIAR E ESTABELECER CRITÉRIOS PARA O MAIS APROPRIADO REMANEJAMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS SITUADOS NOS CANTEIROS CENTRAIS E LATERAIS DA AVENIDA BARÃO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS