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EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA SENHORA OZINEIRE RAMOS DE ARAÚJO BATISTA, DO CARGO PÚBLICO DE NATUREZA POLÍTICA DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, [...]
EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA BEATRIZ DE OLIVEIRA ARAÚJO, DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONCEDER, 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA TEMPORÁRIA SENHORA MARIA LILIANE ALCÂNTARA MAIA, MATRÍCULA Nº 146518-0, OCUPANTE DO CARGO DE AU [...]
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, NO VALOR DE R$ 500.000,00, DESTINADO À ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO [...]
"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, O "MÊS DAS BANDAS MARCIAIS E FANFARRAS", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CORRIGE O VALOR DA UPF (UNIDADE PADRÃO FISCAL) DE CAPANEMA-PA, PARA O ANO DE 2026
REVOGA O DECRETO Nº 343/2025 E FIXA NORMAS PARA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, NO ANO DE 2026, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E POR MEIO DO EMISSOR NACIONAL, EM CONFO [...]
